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Código do Processo de Trabalho
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O carácter desta obra está mais na informação e comentário prático, por isso de maior interesse para os práticos do direito (advogados, juízes, procuradores), que para os teóricos (embora também tenha interesse para estes, na medida em que o direito está muito mais na “razão prática” que na “razão para”) na justa medida em que ajuda a vencer dificuldades técnicas e as limitações do tempo, não só pelas soluções que aponta, como pela informação que faculta, a par de alguma crítica que não foi esquecida. (...) Estrutura da obra: - Código de Processo de trabalho aprovado pelo DL no 480/99, de 9.11 Inclui ainda a seguinte legislação relacionada: - Portaria n.o 1460-C/2009, de 31 de Dezembro (aprova o modelo do formulário para a acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento) - Lei n.o 52/2008, de 28 de Agosto (Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais) - Lei n.o 98/2009, de 4 de Setembro (Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais)
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Autore:
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Anno edizione:2012
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Editore:
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Formato:
Lingua:
Portoghese
Compatibilità:
Tutti i dispositivi (eccetto Kindle) Scopri di più
EAN:
9789727885343
Formato:
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