Administração Pública e Direito Administrativo

Uma obra que vai contribuir para a reconstrução do sistema jurídicoadministrativo português, na perspetiva do seu aperfeiçoamento e da sua progressiva adaptação às necessidades do Estado e da sociedade portuguesa. Nesta perspetiva, representa um contributo para a reflexão e para a modernização do sistema jurídico e da Administração Pública em Portugal. O livro tem por base o sistema jurídico português, na sua interconexão com o direito europeu e com o direito internacional público. Neste terreno fértil, procura-se o tratamento rigoroso e detalhado de temas centrais da ciência jurídico-administrativa. Confrontam-se opiniões tradicionais com novos conhecimentos, novas ideias e novas exigências. Do confronto dos argumentos, apontam-se os caminhos do futuro. Estrutura da obra: Primeira Parte – Questões prévias fundamentais Segunda Parte – A organização da Administração Terceira Parte – As fontes de direito na ciência jurídico-administrativa Quarta Parte – As formas de atuação da Administração na ciência jurídico-administrativa Quinta Parte – A garantia de proteção jurídica Conclusão final Índice bibliográfico Índice remissivo