Código dos Regimes Contributivos

Uma obra que vem a público no momento certo e de grande valor para quem deseja ter conhecimentos nesta matéria. Com constantes anotações permitindo uma rápida consulta. Um código cujo objetivo é esclarecer contribuintes e beneficiários e fazer alguma luz sobre os constrangimentos ainda existentes sobre a nova lei e a sua melhor interpretação. "A análise inteligente dos problemas doutrinais, dá-nos a compreensão fácil dos diferentes aspectos e uma visão superior do conjunto temático, sendo de salientar o enquadramento que é efectuado da vertente contabilística com a fiscal, relacionamento cada vez mais presente na vida diária do profissional das contas." Fernando Santos, Presidente da Direcção da APECA – Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração Estrutura da obra Para além do Código dos Regimes Contributivos inclui a Lei no 110/2009, de 16 de setembro que aprova o Código dos Regimes Contributivos. Disposições gerais e comuns Regimes contributivos do sistema previdencial Regime geral dos trabalhadores por conta de outrem Regimes aplicáveis a trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas Trabalhadores ao serviço de entidades empregadoras sem fins lucrativos Regime aplicável às situações equiparadas a trabalho por conta de outrem Regime dos trabalhadores independentes Regime de seguro social voluntário Incumprimento da obrigação contributiva Regime contra-ordenacional Disposições complementares, transitórias e finais Pagamento voluntário de contribuições pelo beneficiário por inexistência de entidade empregadora Disposições transitórias e finais Inclui ainda legislação regulamentar e complementar nomeadamente: Dec. -Lei no 1- A/2011, de 3 de Janeiro (Integração na segurança social dos trabalhadores bancários) Decreto Regulamentar no 1-A/2011, de 3 de Janeiro (Regulamenta o Código dos Regimes Contributivos) Portaria no 66/2011, de 4 de Fevereiro (Define procedimentos e elementos de prova para aplicação do Código) Portaria no 92/2011, de 28 de Fevereiro (Regula o programa de estágios profissionais) Dec.-Lei no 66/2011, de 1 de Junho (Estabelece as regras dos estágios profissionais) Despacho no 5130/2011, de 24 de Março do SESS (Aprova os formulários) Despacho no 2-I/SESS/2011, de 16 de Fevereiro (Aprova a tabela dos códigos de remuneração Dec.-Lei no 26/2012, de 6 de Fevereiro (Extinção de diversas caixas de previdência) Dec.-Lei no 42/2001, de 9 de Fevereiro (Caixa Postal Electrónica) Dec.-Lei no 65/2012, de 15 de Mar1ço (Aprova a protecção no desemprego dos trabalhadores independentes em situação de dependência económica) Dec.-Lei no 12/2013, de 25 de Janeiro (Aprova a protecção no desemprego dos trabalhadores independentes com actividade empresarial e dos gerentes e administradores) Portaria no 103/2013, de 11 de Março (Aprova o Modelo RC 3048-DGSS (Anexo SS) e respectivas instruções de preenchimento)