Regulamento da União Europeia em Matéria Sucessória

Uma obra pioneira com uma escrita simples e uma análise prática e descomplicada de um Regulamento que, naturalmente, assume alguma complexidade jurídica. Público alvo: De grande utilidade a todos os que se debruçam sobre questões sucessórias a nível nacional e internacional, designadamente, magistrados, advogados e notários, este livro vai dotar todos os profissionais que trabalham com estas matérias, de elementos de estudo e reflexão. Atualmente, esta temática assume particular importância, tomando em consideração a nova realidade familiar e social no contexto da União Europeia, refletida na diversa legislação nacional e internacional. O Regulamento (UE) n.o 650/2012, de 4 de julho de 2012 é um contributo útil e uma chamada de atenção para a realidade que hoje vivemos, de livre circulação de pessoas na União Europeia. É pretensão do autor que tal realidade seja interiorizada pelas pessoas e o fenómeno sucessório seja abordado com a maior das naturalidades, como uma forma preventiva no contexto familiar. Estrutura da obra: - Da aplicação temporal do regulamento - Do âmbito de aplicação do regulamento - Das regras de competência (órgãos jurisdicionais competentes) - Da lei (substantiva) aplicável à integralidade da sucessão - Do reconhecimento, executoriedade e execução das decisões ao abrigo do regulamento - Dos atos autênticos e das transações judiciais - Do certificado sucessório europeu - Do atual regime fiscal sucessório em Portugal – Imposto de selo - Notas conclusivas sobre o regulamento (ue ) n.o 650/2012 - Casos que ilustram a aplicação do regulamento Contém anexos - Regulamento da União Europeia n.o 650/2012, de 4 de julho de 2012 - Regulamento de Execução (UE) n.o 1329/2014 da Comissão, de 9 de dezembro de 2014, que estabelece os formulários referidos no Regulamento (UE) n.o 650/2012